Decreto nº 86.830 de 12/01/1982

Decreto nº 86.830 de 12/01/1982

Ementa

ATRIBUI A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) A ELABORAÇÃO DO PROJETO DO PROGRAMA ANTARTICO BRASILEIRO (PROANTAR) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/01/1982] (p. 539, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) , PROGRAMA ANTARTICO BRASILEIRO (PROANTAR) .

Indexação

COMPETENCIA , COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) , ELABORAÇÃO , PROJETO , PROGRAMA ANTARTICO BRASILEIRO (PROANTAR) , APROVAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) , ASSESSORIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ASSUNTO , ANTARTIDA .
DETERMINAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) , ATUAÇÃO , AMBITO , POLITICA NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (POLANTAR) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo