Decreto nº 86.864 de 21/01/1982
Decreto nº 86.864 de 21/01/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.896, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E SERVIÇOS DESTINADOS A APOIAR E TORNAR SEGURA A NAVEGAÇÃO AEREA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/1982] (p. 1353, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , INSTALAÇÕES , SERVIÇO , APOIO , SEGURANÇA , NAVEGAÇÃO AEREA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
APROVAÇÃO , DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , TARIFAS , UTILIZAÇÃO , NAVEGAÇÃO AEREA , INCIDENCIA , PROPRIETARIO , AERONAVE .
OBJETIVO , EMPRESA TELECOMUNICAÇÕES AERONAUTICAS S/A (TASA) , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , APOIO , SEGURANÇA , NAVEGAÇÃO AEREA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |