Decreto nº 86.891 de 01/02/1982
Decreto nº 86.891 de 01/02/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE UVA E SEUS DERIVADOS - SAFRA 1982. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1982] (p. 2033, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , UVA , DERIVADOS , ALCOOL , VINHO .
COMPETENCIA , CODIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , EMBALAGEM , ACONDICIONAMENTO , PRODUTO , PREÇO MINIMO .
GARANTIA , PREÇO MINIMO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , UVA , DERIVADOS , INCENTIVO FISCAL , EXCLUSÃO , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |