Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 86.957, de 19 de fevereiro de 1982
Revoga o Decreto nº 72.842, de 26 de setembro de 1973.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo nº 07-01/5213/73, do Ministério da Aeronáutica,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 72.842, de 26 de setembro de 1973, que concedeu à "Sociedad Aeronáutica de Medellin Consolidada S/A - S.A.M", com sede em Medellin, Colômbia, autorização para funcionar no Brasil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 19 de fevereiro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Délio Jardim de Mattos