Decreto nº 87.167 de 12/05/1982
Decreto nº 87.167 de 12/05/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO PARA CAPTAÇÃO DE AGUAS DO RIO RIBEIRA DO IGUAPE, PARA ABASTECIMENTO PUBLICO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1982] (p. 8646, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ABASTECIMENTO DE AGUA .
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Indexação |
CONCESSÃO , COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) , CAPTAÇÃO , AGUAS INTERIORES , ABASTECIMENTO DE AGUA , MUNICIPIO , REGISTRO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |