Decreto nº 87.196 de 19/05/1982
Decreto nº 87.196 de 19/05/1982
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA ETD CENTENARIO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1982] (p. 9166, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , IMPLANTAÇÃO , ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO , LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (LIGHT) , MUNICIPIO , VASSOURAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |