Decreto nº 87.334 de 28/06/1982
Decreto nº 87.334 de 28/06/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMINIO UTIL DE TERRENOS, COM BENFEITORIAS, SITUADAS NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA, DESTINADOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1982] (p. 11930, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , DOMINIO UTIL , TERRENO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |