Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 87.396 de 13/07/1982

Decreto nº 87.396 de 13/07/1982

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA ETD PIRAPORINHA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/07/1982] (p. 12997, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	IMOVEL .
Indexação	Clique para exibir... DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (LIGHT) , MUNICIPIO , SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 90.390 de 30/10/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1984] (p. 16007, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 87.396 de 13/07/1982] Decreto nº 90.390 de 30/10/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 87.396 de 13/07/1982] Decreto nº 90.390 de 30/10/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)