Decreto nº 87.449 de 04/08/1982
Decreto nº 87.449 de 04/08/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE AMAPA A INCLUIR O DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO DO AMAPA, SOB A DENOMINAÇÃO DE SUPERINTENDENCIA DE NAVEGAÇÃO DO AMAPA-SENAVA, NO REGIME DE QUE TRATA O DECRETO 86.212, DE 15 DE JULHO DE 1981 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/08/1982] (p. 14524, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DE NAVEGAÇÃO DO AMAPA (SENAVA) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DE NAVEGAÇÃO DO AMAPA (SENAVA) , SUBORDINAÇÃO , GOVERNADOR , ESTADO DO AMAPA (AP) .
CRIAÇÃO , FUNDO DE NAVEGAÇÃO DO AMAPA (FUNAVE) , GESTÃO , SUPERINTENDENCIA DE NAVEGAÇÃO DO AMAPA (SENAVA) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |