Decreto nº 87.459, de 16 de agosto de 1982
Concede à ÁLCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S.A. - ALCANORTE, autorização para proceder a aumento do seu capital autorizado, bem como do capital social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - Fica a ÁLCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S.A. - ALCANORTE, autorizada a promover a elevação do seu capital autorizado de Cr$ 7.346.895.253,00 (sete bilhões, trezentos e quarenta e seis milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e três cruzeiros) para Cr$ 8.626.879.561,00 (oito bilhões, seiscentos e vinte e seis milhões, oitocentos e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e um cruzeiros), bem como a elevar o capital social até o nível do capital autorizado, mediante subscrição de novas ações.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 16 de agosto de 1982; 161º da Independência e 94º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
João Camilo Penna