Decreto nº 87.480 de 16/08/1982
Decreto nº 87.480 de 16/08/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO - D.N.O.S., AREAS DE TERRAS, COM AS RESPECTIVAS BENFEITORIAS, NECESSARIAS A CONCLUSÃO DA BARRAGEM CHAPEU D'UVAS, NO MUNICIPIO DE EWBANCK DA CAMARA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1982] (p. 15327, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , OBRA PUBLICA , CONCLUSÃO , BARRAGEM , MUNICIPIO , EWBANCK DA CAMARA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |