Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 87.564, de 13 de setembro de 1982
Revoga o Decreto nº 70.085, de 01 de fevereiro de 1972.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 70.085, de 01 de fevereiro de 1972, que localiza, em São José dos Campos, no Estado de São Paulo, a sede do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento, do Ministério da Aeronáutica.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, DF, 13 de setembro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.
joão figueiredo
Délio Jardim de Mattos