Decreto nº 87.782 de 10/11/1982
Decreto nº 87.782 de 10/11/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'TUPÃ-CIRETÃ', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE RIO MARIA E XINGUARA, DESMEMBRADOS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARA, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA DE QUE TRATA O DECRETO 67.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970, ALTERADO PELOS DECRETOS 75.295, DE 27 DE JANEIRO DE 1975, E 85.075, DE 27 DE AGOSTO DE 1980, AMPLIADA PELO DECRETO 87.095, DE 16 DE ABRIL DE 1982. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1982] (p. 21050, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , RIO MARIA (PA) , XINGUARA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |