Decreto nº 87.841 de 22/11/1982
Decreto nº 87.841 de 22/11/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA VARIAVEL DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE SUBTRANSMISSÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1982] (p. 21894, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (LIGHT) , LINHA DE SUBTRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , VASSOURAS (RJ) , VALENÇA (BA) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |