Decreto nº 87.956 de 21/12/1982

Decreto nº 87.956 de 21/12/1982

Ementa

AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/1982] (p. 23974, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DOAÇÃO , BENS IMOVEIS , ZONA URBANA , MUNICIPIO , MEDIANEIRA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 87.956 de 21/12/1982]

Art. 2 [Decreto nº 87.956 de 21/12/1982]

Art. 3 [Decreto nº 87.956 de 21/12/1982]