Decreto nº 88.021 de 05/01/1983
Decreto nº 88.021 de 05/01/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA, COM AS RESPECTIVAS BENFEITORIAS, NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DA 'BARRAGEM DO FLORES', SOBRE O RIO DAS FLORES, NOS MUNICIPIOS DE JOSELANDIA, TUNTUM E PRESIDENTE DUTRA, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1983] (p. 321, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , BARRAGEM , MUNICIPIO , JOSELANDIA (MA) , TUNTUM (MA) , PRESIDENTE DUTRA (BA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |