Decreto nº 88.064 de 26/01/1983
Decreto nº 88.064 de 26/01/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A AREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO NOVO NUCLEO URBANO DE BARCARENA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/1983] (p. 1494, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA (CODEBAR) , IMPLANTAÇÃO , NUCLEO URBANO , MUNICIPIO , BARCARENA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |