DECRETO Nº 88.069, DE 27 DE JANEIRO DE 1983.
Altera dispositivo do Decreto nº 87.258 de 7 de junho de 1982, que concede autorização ao navio de pesquisa soviético "PROFESSOR STOCKMAN" para realizar trabalhos de pesquisa científica na região do rio Amazonas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e de acordo com o Decreto nº 63.164 de 26 de agosto de 1968,
DECRETA:
Art. 1º - O artigo 3º do Decreto nº 87.258 de 7 de junho de 1982 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º - A autorização a que se refere este Decreto terá validade por um período de três (3) meses, entre fevereiro e abril de 1983.
Parágrafo único - .......................................................................................................
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 27 de janeiro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Maximiano Fonseca