Decreto nº 88.077 de 01/02/1983

Decreto nº 88.077 de 01/02/1983

Ementa

CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, O CONSELHO SUPERIOR, A CORREGEDORIA GERAL E O COLEGIO DE PROCURADORES DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/02/1983] (p. 1857, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , PROCURADOR-GERAL , REGIMENTO INTERNO , CONSELHO SUPERIOR , CORREGEDORIA , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO .
CRIAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR , CORREGEDORIA GERAL , COLEGIO DE PROCURADORES DO TRABALHO , AMBITO , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO .
COMPOSIÇÃO , PRESIDENCIA , CONSELHO SUPERIOR , CORREGEDORIA , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo