Decreto nº 88.104 de 10/02/1983
Decreto nº 88.104 de 10/02/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1983] (p. 2472, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , REFORMA AGRARIA .
FIXAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SÃO LUIZ GONZAGA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1983] (p. 2473, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |