Decreto nº 88.140 de 02/03/1983
Decreto nº 88.140 de 02/03/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA A LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/03/1983] (p. 3450, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DISPENSA , LICITAÇÃO , ALIENAÇÃO , TERRA DEVOLUTA , MUNICIPIO , CUIABA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , LIZARDA (TO) , BREJINHO DE NAZARE (TO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |