Decreto nº 88.155 de 09/03/1983

Decreto nº 88.155 de 09/03/1983

Ementa

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/03/1983] (p. 3901, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

FIXAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CABO FRIO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata