Decreto nº 88.158 de 09/03/1983
Decreto nº 88.158 de 09/03/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA COMISSÃO INTERMINISTERIAL DESTINADA A ESTUDAR E PROPOR MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO DA GUARDA COSTEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1983] (p. 3904, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , ANALISE , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , ESTUDO , RECURSOS FINANCEIROS , PROPOSIÇÃO , MEDIDAS LEGAIS , GUARDA COSTEIRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , GUARDA COSTEIRA , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |