Decreto nº 88.168 de 10/03/1983
Decreto nº 88.168 de 10/03/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/03/1983] (p. 3989, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A (ENERSUL) , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , CAMPO GRANDE (AL) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |