Decreto nº 88.188 de 17/03/1983
Decreto nº 88.188 de 17/03/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE ALENQUER, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1983] (p. 4577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ALENQUER (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1983] (p. 4578, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |