Decreto nº 88.192 de 21/03/1983
Decreto nº 88.192 de 21/03/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO-DNOS, AREAS DE TERRA RURAIS, E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, NECESSARIAS A COMPLEMENTAÇÃO DA BARRAGEM DE CHAPEU D'UVAS, NOS MUNICIPIOS DE EWBANCK DA CAMARA E SANTOS DUMONT, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/03/1983] (p. 4724, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , ZONA RURAL , MUNICIPIO , EWBANCK DA CAMARA , SANTOS DUMONT (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |