Decreto nº 88.201 de 28/03/1983
Decreto nº 88.201 de 28/03/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO OCEANOGRAFICO FRANCES 'CAPRICORNE' PARA REALIZAR NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/1983] (p. 5065, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , PESQUISA CIENTIFICA , MAR TERRITORIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |