Decreto nº 88.218 de 06/04/1983
Decreto nº 88.218 de 06/04/1983
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Ementa | CRIA O PARQUE NACIONAL MARINHO DOS ABROLHOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/1983] (p. 5538, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PARQUE NACIONAL , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |