Decreto nº 88.276 de 03/05/1983
Decreto nº 88.276 de 03/05/1983
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE RADIO UHF MULTICANAL VILA MATHIAS, DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1983] (p. 7238, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A (ELETROPAULO) , IMPLANTAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |