Decreto nº 88.299 de 11/05/1983
Decreto nº 88.299 de 11/05/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO PARA CAPTAÇÃO DE AGUAS DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DE FURNAS, PARA ABASTECIMENTO PUBLICO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1983] (p. 8005, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ABASTECIMENTO DE AGUA .
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Indexação |
CONCESSÃO , COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) , CAPTAÇÃO , AGUA , RESERVATORIO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , ABASTECIMENTO , MUNICIPIO , CARMO DO RIO CLARO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |