Decreto nº 88.369 de 07/06/1983
Decreto nº 88.369 de 07/06/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MAZAGÃO, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA CRIADA PELO DECRETO 86.235, DE 29 DE JULHO DE 1981, AMPLIADO PELO DECRETO 88.368, DE 07 DE JUNHO DE 1983. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1983] (p. 9733, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , MAZAGÃO (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |