Decreto nº 88.392 de 14/06/1983
Decreto nº 88.392 de 14/06/1983
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO COMERCIAL 14, SUBSCRITO NO SETOR DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO E DE APARELHOS ELETRICOS, MECANICOS E TERMICOS, DE USO DOMESTICO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O MEXICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1983] (p. 10344, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1983] (p. 10443, col. 1) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , INDUSTRIA , AR CONDICIONADO , APARELHO ELETRODOMESTICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |