Decreto nº 88.396 de 14/06/1983
Decreto nº 88.396 de 14/06/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO SUBANEXO TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 22.800.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1983] (p. 10436, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |