Decreto nº 88.428 de 21/06/1983
Decreto nº 88.428 de 21/06/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA COM BENFEITORIAS NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS DA USINA HIDRELETRICA DE XINGO, DA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1983] (p. 11037, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , IMPLANTAÇÃO , USINA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , PIRANHAS (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , CANINDE DE SÃO FRANCISCO (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |