Decreto nº 88.512 de 13/07/1983
Decreto nº 88.512 de 13/07/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS - AREAS DE TERRA ABRANGIDAS PELA BACIA HIDRAULICA, FAIXA SECA E DE EMPRESTIMO DO AÇUDE PUBLICO 'ENGENHEIRO LUIZ VIEIRA' - EX BRUMADO, NO MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS, ESTADO DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1983] (p. 12442, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , MUNICIPIO , RIO DE CONTAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |