Decreto nº 88.523 de 18/07/1983
Decreto nº 88.523 de 18/07/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP CONCESSÃO PARA CAPTAÇÃO DE AGUA DO RIO PARAIBA DO SUL, PARA ABASTECIMENTO PUBLICO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1983] (p. 12788, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ABASTECIMENTO DE AGUA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE SANEAMENTO , COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO PARAIBA DO SUL , OBJETIVO , ABASTECIMENTO DE AGUA , MUNICIPIO , PINDAMONHANGABA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |