Decreto nº 88.529 de 18/07/1983
Decreto nº 88.529 de 18/07/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DO RAMAL DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1983] (p. 12790, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A (ELETROPAULO) , MUNICIPIO , SÃO VICENTE (RN) , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |