Decreto nº 88.596 de 08/08/1983
Decreto nº 88.596 de 08/08/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O METODO DE FATURAMENTO DA ENERGIA ELETRICA FORNECIDA A UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO A ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES OCORRIDAS NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1983] (p. 14153, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , METODO , FATURA , ENERGIA ELETRICA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO PARANA (PR) , OBJETIVO , REDUÇÃO , CUSTO , TARIFAS , MUNICIPIOS , OCORRENCIA , INUNDAÇÃO , REQUISITOS , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , REALIZAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , MUNICIPIOS , OCORRENCIA , INUNDAÇÃO , REGIÃO SUL , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , FIXAÇÃO , TARIFAS , METODO , FATURA , SUPRIMENTO , ENERGIA ELETRICA , CONCESSIONARIA , REGIÃO SUL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |