Decreto nº 88.630 de 17/08/1983
Decreto nº 88.630 de 17/08/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 84.660, DE 28 DE ABRIL DE 1980, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1983] (p. 14603, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , MUNICIPIO , CUBATÃO (SP) , GUARUJA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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