Decreto nº 88.676 de 05/09/1983
Decreto nº 88.676 de 05/09/1983
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1983] (p. 15644, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A (ENERSUL) , DESTINAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) , RIO VERDE (GO) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |