Decreto nº 88.687 de 06/09/1983
Decreto nº 88.687 de 06/09/1983
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL, O CONSELHO SUPERIOR E A CORREGEDORIA GERAL. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1983] (p. 15692, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Indexação |
COMPETENCIA , PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA , ELABORAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , CONSELHO SUPERIOR , CORREGEDORIA GERAL , MINISTERIO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
CRIAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR , CORREGEDORIA GERAL , MINISTERIO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO SUPERIOR , MINISTERIO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1985] (p. 9065, col. 2)
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