Decreto nº 88.782, de 30 de setembro de 1983.
Cria o 1º Batalhão de Forças Especiais, no Ministério do Exército e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o item III, do artigo 81 da constituição e de conformidade com o disposto no artigo 32 do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.039 de 09 de maio de 1978,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criado o 1º Batalhão de Forças Especiais (1º B F Esp).
Art. 2º - O 1º Batalhão de Forças Especiais, com sede no RIO DE JANEIRO - RJ, é subordinado à brigada Pára-quedista.
Art. 3º - Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução do presente decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF 30 de setembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Walter Pires