Decreto nº 88.809 de 04/10/1983

Decreto nº 88.809 de 04/10/1983

Ementa

CONCEDE AUTORIZAÇÃO A PECTEN BRAZIL EXPLORATION COMPANY PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRA S.A. - PETROBRAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/10/1983] (p. 17037, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , PERFURAÇÃO , POÇO PETROLIFERO , PLATAFORMA CONTINENTAL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .

Normas posteriores