Decreto nº 88.817 de 05/10/1983

Decreto nº 88.817 de 05/10/1983

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1 E 2, DO DECRETO 87.550, DE 09 DE SETEMBRO DE 1982, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO VILA NOVA, DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CERJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/10/1983] (p. 17154, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DESTINAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , SUBESTAÇÃO , COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ) , MUNICIPIO , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração