Decreto nº 88.885 de 18/10/1983
Decreto nº 88.885 de 18/10/1983
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 21, DE 22 DE OUTUBRO DE 1981, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1983] (p. 17822, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
|
|
Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , EMENDA CONSTITUCIONAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |