Decreto nº 88.918 de 26/10/1983
Decreto nº 88.918 de 26/10/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA COM BENFEITORIAS NECESSARIAS A REFORMA DA ESTAÇÃO TRANSFORMADORA DE TRANSMISSÃO NORTE DA ELETROPAULO-ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/10/1983] (p. 18286, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ESTAÇÃO TRANSFORMADORA DE DISTRIBUIÇÃO , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , GUARULHOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BENFEITORIA , ALTERAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |