Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Decreto nº 88.950, de 08 de novembro de 1983

Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1983.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o item III, do artigo 81, da Constituição e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 7.130, de 26 de outubro de 1983,

decreta:

Art. 1º - São fixados os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira, de acordo com os quadros constantes dos itens I e II, a vigorar no último bimestre de 1983.

I - OFICIAIS DE CARREIRA

1- OFICIAIS - GENERAIS

QUADROS POSTOS	AV	Eng	Int	Med	Total
Tenente - Brigadeiro	6	-	-	-	6
Major - Brigadeiro	20	1	1	1	23
Brigadeiro	29	4	4	4	41
Vagas não distribuídas	5	-	-	-	5
Total	60	5	5	5	75

2 - OFICIAIS - SUPERIORES, INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS

POSTOS QUADROS			Cel	Tcel	Maj	Cap	1º Ten	2º Ten	Total
Aviadores			150	300	450	550	500	250	2.200
Engenheiros			20	32	50	100	110	-	312
Intendentes			35	85	150	200	140	90	700
Médicos			30	60	100	148	170	-	508
Dentistas			2	5	14	40	50	-	111
Farmacêuticos			2	3	9	16	20	-	50
Infantaria			-	7	25	100	116	40	288
oã	sa	Avião	-	7	24	76	100	20	227
çn	ts	Comunicações	-	7	24	76	100	20	227
it	il	Armamento	-	2	10	23	25	10	70
xe	ai	Fotografia	-	2	5	15	18	10	50
me	ce	Controle de Tráfego Aéreo	-	4	12	35	50	15	116
so	ps	Meteorologia	-	4	12	35	58	15	124
rd	E	Suprimento Técnico	-	3	10	40	57	-	110
auQ		Administração	-	-	-	37	21	-	58
Vagas não distribuídas			81	139	205	609	482	150	1.666
TOTAL			320	660	1.100	2.100	2.017	620	6.817

Postos	Segundo - Tenente
Quadro de Especialistas

Música

- Vagas distribuídas a Oficiais do Quadro de Especialistas constantes do artigo 2º do Decreto nº 86.686, de 03 de dezembro de 1981.

2º Ten

II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS

Quadros Postos	Eng	Int	Med	Dent	Farm	Inf	Esp	Total
1º Ten	50	-	130	84	22	-	-	286
2º Ten	-	111	-	-	-	42	80	233

- As vagas distribuídas de acordo com o Quadro II acima serão ocupadas por Oficiais de Carreira, durante o ano de 1983, a fim de atender às flutuações ainda existentes nos primeiros postos.

- Vagas distribuídas para o Quadro de Oficiais Temporários.

2º Ten

115

- Vagas reservadas para o Quadro de Oficiais Temporários e não distribuídas.

1º Ten

Grande Total

7.655

Art. 2º - Os Oficiais de Carreira que ocuparem as vagas apresentadas no Quadro de Oficiais Temporários deverão ser numerados regularmente, em ordem hierárquica nos respectivos Quadros, até que os mesmos sejam gradualmente absorvidos.

Art. 3º - Deixa de ser fixado o efetivo para o posto de Coronel do Quadro de Infantaria da Aeronáutica, previsto no Art. 6º, § 2º, do Decreto nº 85.324, de 05 de novembro de 1980, por não existir oficiais que preencham as condições de acesso estabelecidas no Regulamento de Promoções de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Art. 4º - Os efetivos de Oficiais Capelães serão fixados de acordo com o Art. 9º da Lei nº 6.823, de 29 de junho de 1981.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 08 de novembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Délio Jardim de Mattos

Atividade Legislativa