Decreto nº 88.992 de 14/11/1983
Decreto nº 88.992 de 14/11/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE RAMAL DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAIBA-SAELPA, NO ESTADO DA PARAIBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1983] (p. 19378, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAIBA (SAELPA) , DESTINAÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , JOÃO PESSOA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |