Decreto nº 89.102 de 06/12/1983
Decreto nº 89.102 de 06/12/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO-DNOS, UMA AREA DE TERRA, NECESSARIA A ABERTURA DO CANAL DE EXPURGO, INTEGRANTE DO SISTEMA DE OBRAS DE PROTEÇÃO DA CIDADE DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CONTRA AS ENCHENTES DO RIO PARAGUAI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1983] (p. 20594, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , OBJETIVO , OBRA PUBLICA , INFRAESTRUTURA , MUNICIPIO , PORTO MURTINHO (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |