Decreto nº 89.193 de 16/12/1983
Decreto nº 89.193 de 16/12/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA COM BENFEITORIAS, NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO QUIXADA, DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARA-COELCE, NO ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1983] (p. 21221, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARA (COELCE) , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , IMPLANTAÇÃO , SUBESTAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , QUIXADA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |